AIRDRINK TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - PGSOFT - Aplicável a partir de 29/06/2023

Cláusula 1: Objetivo e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) constituem a base das negociações comerciais e são sistematicamente enviadas ou fornecidas a cada comprador para que este possa efetuar uma encomenda. As condições gerais de venda a seguir descritas especificam os direitos e obrigações da PGSOFT e do seu cliente relativamente à venda das seguintes mercadorias:

GERADORES DE ÁGUA ATMOSFÉRICA E ACESSÓRIOS
Qualquer aceitação do orçamento/formulário de encomenda neste sítio implica a aceitação sem reservas, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda.

Cláusula 2: Preço
Os preços das mercadorias vendidas são os preços em vigor no dia em que a encomenda é efectuada. São expressos em euros e calculados sem impostos. Consequentemente, serão acrescidos da taxa de IVA e dos custos de transporte aplicáveis no dia em que a encomenda é efectuada. A PGSOFT reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer altura. No entanto, compromete-se a faturar as mercadorias encomendadas aos preços indicados no momento do registo da encomenda.

Cláusula 3: Descontos e abatimentos
Os preços indicados incluem eventuais descontos e abatimentos que a PGSOFT possa conceder com base nos seus resultados ou na assunção de responsabilidades pelo comprador relativamente a determinados serviços.

Cláusula 4: Desconto
Não será concedido qualquer desconto em caso de pagamento antecipado.

Cláusula 5: Condições de pagamento
As encomendas devem ser pagas na totalidade:
- ou por cheque ;
- ou por cartão de crédito;
- Por transferência bancária
- Ou por Paypal ou Paypal * 4

Cláusula 6: Cláusula de reserva de propriedade
A PGSOFT conserva a propriedade das mercadorias vendidas até ao pagamento integral do preço, no principal e nos acessórios. A este respeito, se o comprador for objeto de um processo de insolvência ou de liquidação, a PGSOFT reserva-se o direito de reclamar, no âmbito do processo de insolvência, os bens vendidos e ainda não pagos.

Cláusula 7: Entrega
A entrega é efectuada :
- ou entregando a mercadoria diretamente ao comprador;
- ou através do envio de um aviso de disponibilidade ao comprador;
- ou depositando a mercadoria no local indicado pelo comprador na nota de encomenda.
O prazo de entrega indicado aquando da encomenda tem um carácter meramente indicativo e não é de modo algum garantido. Por conseguinte, qualquer atraso razoável na entrega dos produtos não dará origem a qualquer reclamação por parte do comprador:
- a concessão de indemnizações;
- anulação da encomenda.
O risco de transporte é inteiramente suportado pelo comprador.

Em caso de falta ou de danos da mercadoria durante o transporte, o comprador deve fazer todas as reservas necessárias na guia de transporte aquando da receção da referida mercadoria. Estas reservas devem igualmente ser confirmadas por escrito no prazo de cinco dias a contar da entrega, por carta registada com aviso de receção dirigida à empresa.

Cláusula 8: Força maior
A PGSOFT não pode ser responsabilizada se a não execução ou o atraso na execução de uma das suas obrigações descritas nas presentes condições gerais
caso de força maior. A força maior é definida como qualquer acontecimento externo, imprevisível e irresistível na aceção do artigo 1148º do Código Civil francês.

Cláusula 9: Jurisdição
Qualquer litígio relativo à interpretação e execução das presentes condições gerais de venda será regido pelo direito francês. Na ausência de resolução amigável, o litígio será submetido ao Tribunal de Comércio de Aix-en-Provence.